TERMOS DE USO

Última atualização: 08 de maio de 2019.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS

Estes são os Termos e Condições de Uso dos Serviços da Phelcom Technologies (“Phelcom”). A Phelcom é a empresa proprietária do website www.phelcom.com.br, do software para aplicativos móveis Eyer e do software gestor EyerCloud, através dos quais os Serviços da Phelcom podem ser acessados e/ou utilizados por você, nosso Usuário e/ou Cliente.

Estes Termos de Uso são um contrato (“Acordo”) entre você (nosso Usuário e/ou Cliente), e nós, a Phelcom. Aqui descrevemos os Serviços que ofereceremos a você e as condições para uso, tanto do nosso Site, quanto dos nossos Softwares Eyer e EyerCloud. Este é um documento legal e, por isso, mesmo se parte da linguagem inclui termos jurídicos, tentamos deixá-lo o mais claro possível. Estes termos são tão importantes que não podemos fornecer nossos serviços e produtos a você sem antes obter o seu aceite.

Ao acessar nosso Site e/ou os nossos Softwares Eyer e EyerCloud, seja como Usuário e/ou Cliente, seja de forma gratuita ou mediante serviço de assinatura pago, você estará concordando com estes Termos.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODE USAR NEM ACESSAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

Periodicamente atualizamos estes Termos de Uso, por razões legais, pela criação de novas tecnologias e funcionalidades em nossos Softwares ou por outras razões que entendermos necessárias. Se você possuir um cadastro ativo de nossos Serviços, informaremos você sobre as atualizações por e-mail ou via notificação em nossos Softwares. Lembramos que, ao continuar a acessar nosso Site, ou nossos Softwares, após as atualizações, você estará concordando com tais alterações também.

Em caso de dúvida, por favor entre em contato conosco através do e-mail contato contato@phelcom.com.br ou escreva para PHELCOM TECHNOLOGIES LTDA. – ME – Rua José Missali, 820 – Jardim Santa Felícia – CEP 13.562-405 – São Carlos / SP, Brasil.

INDÍCE

  1. DEFINIÇÕES
  2. USO DO SITE E DOS SOFTWARES EYER E EYERCLOUD
  3. USO RESPONSÁVEL DO SITE E DOS SOFTWARES EYER E EYERCLOUD
  4. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS
  5. RENÚNCIA DE GARANTIAS
  6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  7. INDENIZAÇÃO
  8. PRIVACIDADE
  9. TERMOS DE SERVIÇO ADICIONAIS
  10. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO
  11. CONTA E INFORMAÇÃO DO USUÁRIO
  12. FEEDBACK E SUBMISSÕES
  13. CANAIS E LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
  14. DOWNLOAD DE ARQUIVOS
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. DEFINIÇÕES

“Acordo” – refere-se a estes Termos de Uso dos Serviços oferecidos pela Phelcom através dos nossos diferentes canais (Site e/ou Softwares), e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento.

“Assinante” – refere-se aos Clientes da Phelcom que subscrevem o Serviço de Assinatura do Software Gestor EyerCloud, a fim de gerenciarem os dados, imagens, exames e laudos dos Pacientes.

“Retinógrafo Eyer” – refere-se ao aparelho de retinografia portátil, produto desenvolvido pela Phelcom. Integra-se ao Software Eyer instalado em um smartphone com conexão à Internet, permitindo a captura biométrica de dados para geração de imagens panorâmicas que habilitam o diagnóstico remoto de eventuais patologias associadas à retina.

Clientes da Phelcom – referem-se aos Profissionais Autônomos, como Médicos, e às instituições médicas ou laboratoriais, como Clínicas e Hospitais, que utilizam os Serviços da Phelcom para realizar exames de retina nos Pacientes e/ou para gerenciar a obtenção de laudos e resultados dos exames realizados através do Retinógrafo Eyer. Inclui-se nesta definição qualquer outro Profissional Técnico que tiver sido contratado pelos Clientes da Phelcom para realizar os referidos exames de retina, além dos empregados, representantes, consultores, contratados ou agentes que estiverem autorizados pelos Clientes a utilizar os Serviços.

Dados Pessoais – significa toda informação/dados que você, Usuário e/ou Cliente pessoa natural, disponibiliza através do seu acesso e uso de nosso Site e/ou dos Softwares da Phelcom, e que, agrupados ou não, permitem que você seja identificado ou venha a ser identificado. Exemplo: nome completo, endereço, data de nascimento, nome da mãe. A forma com que coletamos, o porquê e para que coletamos, tratamos e armazenamos seus Dados Pessoais e seus Dados Sensíveis são objeto de uma Política de Privacidade de Dados, disponível aqui.

Dados Sensíveis – Para os fins deste Contrato e nos termos das normas vigentes sobre Privacidade de Dados, significam todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa, bem como dados de saúde, genéticos e dados biométricos, que permitem identificar uma pessoa natural de forma inequívoca.

Profissionais Técnicos Habilitados – são todos os profissionais treinados pela Phelcom ou pelos Clientes da Phelcom para operar corretamente o Retinógrafo Eyer e/ou os Softwares, a fim de realizar os exames de retina, incluindo os Médicos ou outros profissionais técnicos da área da saúde.

 Pacientes – terceiros beneficiários dos serviços cujos dados pessoais e biométricos são coletados durante os exames de retina realizados pelos Médicos ou pelos demais Profissionais Técnicos Habilitados, através do sistema integrado Eyer (Retinógrafo, Software Eyer e EyerCloud).

 “Serviços” – para os fins destes Termos de Uso, referem-se de maneira geral tanto ao conteúdo disponibilizado pelo Site da Phelcom, quanto às funcionalidades tecnológicas oferecidas pelo Softwares Eyer e EyerCloud, para uso dos Usuários e/ou Clientes da Phelcom. Os serviços podem ser gratuitos ou pagos.

  • Serviços gratuitos – referem-se tanto ao conteúdo de caráter informativo disponibilizado pelo Site aos Usuários/Clientes, quanto ao serviço de assinatura do Software Gestor EyerCloud, o qual permite aos Clientes à utilização dos serviços até o limite de 1.000 (mil) exames de retina por assinatura. 
  • Serviços pagos – referem-se ao serviço de assinatura do Software Gestor EyerCloud oferecido pela Phelcom aos seus Clientes, quando excedido o limite de 1.000 exames de retina realizados com o cadastro de um mesmo Assinante, ou ainda serviços adicionais como laudos remotos ou outros oferecidos mediante aceite do Cliente nos Softwares Eyer e EyerCloud. 
  • “Site” – é a plataforma da Phelcom que disponibiliza informações sobre a Phelcom e seus produtos, serviços e oportunidades de negócios.
  • “Software Eyer” – refere-se ao aplicativo software desenvolvido pela Phelcom para ser instalado em um dispositivo de telefone portátil (smartphone) e que, integrado ao Retinógrafo Eyer, coleta dados pessoais e dados biométricos dos Pacientes com o objetivo específico de capturar imagens da retina. Em conjunto com o Software Gestor EyerCloud, são aqui denominados os “Softwares”.

“Software Gestor EyerCloud” – significa o programa software gestor da Phelcom que recebe, trata e armazena na nuvem os dados dos Pacientes, gerando laudos e resultados de exames para os Clientes da Phelcom e permitindo a realização de diagnósticos remotos. Este software gestor pode ser disponibilizado aos Clientes da Phelcom mediante assinatura mensal paga ou gratuita. Em conjunto com o Software Eyer são denominados “Softwares”.

Usuários: refere-se a todos os indivíduos que acessam e usam nossos Serviços, como os Clientes da Phelcom, incluindo qualquer Médico e/ou Profissional Técnico Autorizado a manusear, operar e alimentar os Softwares.

2. USO DO SITE E DOS SOFTWARES EYER E EYERCLOUD

Os Serviços da Phelcom são projetados para apoiar e auxiliar na prevenção e diagnóstico de doenças da retina, e não para substituir a relação entre o Paciente e seu Médico pessoal, ou outro profissional de saúde que acompanhe o Paciente de forma pessoal e presencialmente, em casos de tratamento de qualquer doença oftalmológica ou outra. O Paciente deve contatar diretamente seu Médico pessoal se tiver dúvidas ou preocupações sobre sua saúde oftalmológica ou saúde como um todo.

VOCÊ RECONHECE QUE O CONTEÚDO DO SITE DA PHELCOM SERVE APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO DEVE SER USADO COMO UM SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL.

2.1.      USO PERMITIDO
  1.  Uso permitido do Site: Você poderá acessar o Site, e toda a informação, textos, imagens e/ou outros conteúdos que você visualizar ou de outra forma experenciar no Site, unicamente para fins não comerciais, ou seja, somente para uso pessoal e para saber mais sobre os produtos e serviços da Phelcom, e apenas na forma prevista nestes Termos de Uso.
  2. Uso permitido do Software Eyer: Você poderá acessar o Software Eyer unicamente para fins de diagnóstico médico, ou seja, para realização de exames de retina, e apenas na forma prevista nestes Termos de Uso e, eventualmente, em contratos específicos à parte que você venha a assinar com a Phelcom.
  3. Uso permitido do Software EyerCloud: Você poderá acessar o Software EyerCloud unicamente para fins de gestão de diagnóstico médico, ou seja, para obtenção de laudos e resultados de exames de retina nos Pacientes, e apenas na forma prevista nestes Termos de Uso ou nos termos do contrato de prestação de serviços específico que você tiver assinado com a Phelcom. 

Em todos os casos (a), (b) e (c) acima, você deve dispor de todos os equipamentos necessários para a sua própria conexão à Internet, incluindo computador, dispositivo móvel e modem, assim como prover seu acesso à Internet, pagando todas as taxas relativas a essa conexão.

2.2.  USO PROIBIDO DO SITE E DOS SOFTWARES EYER E EYERCLOUD

 A Phelcom concede a você uma permissão de uso não-exclusiva, intransferível e revogável aos nossos Serviços, desde que você concorde que não irá:

  1. Usar o Site e os Softwares de forma a violar estes Termos de Uso;
  2. Copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa do Site e dos Softwares, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam;
  3. Vender, ceder, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros quaisquer direitos sobre o conteúdo ou Serviços;
  4. Usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, entre outros, “robots”, “spiders” ou “leitores offline”, que acessem o Site e os Softwares de forma a enviar mais solicitações aos servidores da Phelcom em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da web online convencional;
  5. Usar o Site e os Softwares de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer site da Phelcom ou ainda interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer outra parte;
  6. Espelhar ou integrar o Site e os Softwares, ou qualquer parte deles, em outros sites, aplicativos ou páginas da web.
  7. Tentar obter acesso não autorizado ao Site e os Softwares ;
  8. Acessar o Site e os Softwares por outro meio que não através da interface fornecida pela Phelcom para acessar o Site e os Softwares;
  9. Usar o Site e os Softwares para qualquer finalidade ou de qualquer forma que seja ilegal ou proibido por este Acordo.

O uso não autorizado do conteúdo ou do Site ou dos Softwares pode violar leis de patentes, direitos autorais, marcas comerciais, entre outras.

3. USO RESPONSÁVEL DO SITE E DOS SOFTWARES EYER E EYERCLOUD

  1. Reporte suspeitas de violações: Encorajamos os destinatários de mensagens de e-mail enviadas usando os Serviços Phelcom para relatar suspeitas de violações destes Termos de Uso, nos encaminhando uma cópia do e-mail recebido com cabeçalhos COMPLETOS para contato@phelcom.com.br
  2. Temos uma política para investigar todos esses relatórios e responder da forma que consideramos apropriada.
  3. Ações de E-mail Proibidas: Você não pode nos enviar e-mails em massa. E-mail em massa é spam quando não é solicitado. Não solicitado significa que o destinatário não concedeu permissão verificável para a mensagem a ser enviada.
  4. Você não pode usar nomes, endereços, endereços de e-mail ou cabeçalhos de assunto enganosos ou falsos quando quiser nos contatar.
  5. Requisitos de desativação de e-mail: Você garante que cada e-mail enviado por você para a Phelcom conterá uma recomendação de que o destinatário pode cancelar qualquer comunicação não solicitada ou inadequada (e como o destinatário pode notificá-lo) de que deseja cancelar ou interromper o uso de suas informações. Esses requisitos podem não se aplicar se o e-mail enviado for um e-mail negocial e esses requisitos não forem exigidos por lei.
  6. Você não deve, direta ou indiretamente, usar os Serviços da Phelcom de uma maneira que:
    1. seja ameaçadora, abusiva, ofensiva ou difamatória;
    2. seja enganosa, falsa ou fraudulenta;
    3. invada a privacidade de outra pessoa ou viole os direitos legais de outra pessoa (como direitos de privacidade e intimidade);
    4. contenha material vulgar, obsceno, indecente ou ilegal;
    5. infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
    6. publique ou distribua qualquer software, música, vídeos ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou publicidade), a menos que você tenha todos os direitos e consentimentos necessários para fazê-lo;
    7. carregue arquivos que contenha vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do smartphone ou computador de outra pessoa;
    8. faça download de qualquer arquivo que você saiba, ou razoavelmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído dessa maneira;
    9. falsifique ou exclua atribuições de autor, designações legais ou proprietárias, rótulos de origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo que tenha sido carregado;
    10. restrinja ou iniba qualquer outro usuário dos Serviços Phelcom de usar e aproveitar nosso site e/ou nossos Serviços;
    11. colete informações sobre outros, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento deles;
    12. viole os padrões ou regras de uso de uma entidade afetada pelo seu uso, incluindo, sem limitação, qualquer IP ou lista de grupo de usuários, como por exemplo, contornando ou excedendo direitos e restrições de uso do equipamento e/ou localização;
    13. seja legalmente acionável entre partes privadas;

 Você NÃO usará os Serviços Phelcom para:(i) intencionalmente adulterar a segurança de nossos Serviços ou violar as contas de nossos Usuários e/ou Clientes; (ii) acessar dados não destinados a você; (iii) entrar em um servidor ou conta nos Serviços Phelcom que você não está autorizado a acessar; (iv) tentar investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer Serviço Phelcom, ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização; (v) intencionalmente inutilizar qualquer parte dos Serviços Phelcom; (vi) arrendar, distribuir, licenciar, vender ou explorar comercialmente os Serviços Phelcom ou disponibilizá-lo a terceiros não autorizados, exceto conforme contemplado nestes Termos ou em outro contrato que você vier a assinar com a Phelcom; (vii) fornecer a terceiros qualquer versão de avaliação dos Serviços Phelcom sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

Nenhum direito, título ou interesse de qualquer Conteúdo é transferido para você, seja como resultado de baixar tal conteúdo ou de outra forma. A Phelcom detém o direito de exploração da propriedade intelectual sobre o Site e Softwares, na medida permitida por lei e em acordos assinado entre Phelcom e seus parceiros. Exceto quando expressamente autorizado por este Termo de Uso, o conteúdo do Site e dos Softwares não pode ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, carregado, transmitido, executado ou distribuído de forma alguma, e você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, transmitir, difundir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Site e dos Softwares, total ou em parte, por qualquer meio, derivar outra obra de qualquer conteúdo obtido no Site e Softwares da Phelcom.

A marca comercial Eyer e EyerCloud, incluindo os respectivos logotipos figurativos e nominativos são de propriedade da Phelcom. A aparência, layout, esquema de cores e design do Site e dos Softwares estão protegidos por leis de identidade visual. O Usuário e/ou Cliente não recebem nenhum direito ou licença para usá-los. A Phelcom pode usar e incorporar ao Site ou aos Softwares alguma sugestão ou outro feedback fornecido por você, sem pagamento ou condição.

5. RENÚNCIA DE GARANTIAS

Os Serviços são fornecidos tais como se apresentam e o uso dos mesmos é por sua conta e risco. Até o limite da lei, e exceto tendo sido acordado de outra forma por meio de acordos específicos entre você e a Phelcom, esta não faz representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação ao uso dos Serviços ou a qualquer informação ou conteúdo neles apresentados. O Site e os Softwares utilizam como fonte de referência protocolos nacionais e internacionais devidamente reconhecidos, mas não se responsabilizam pela precisão ou confiabilidade das informações neles contidas, sejam elas apresentadas pela Phelcom, pelos Médicos ou outro provedor. A Phelcom não será responsável por quaisquer interrupções de disponibilidade do Site e dos Softwares e não pode garantir que a aplicação esteja sempre totalmente livre de vírus, worms, trojans ou outros componentes nocivos.

A Phelcom toma todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança ​​para garantir que todas as informações fornecidas por você sejam divulgadas apenas conforme especificado por você. A Phelcom, no entanto, não pode garantir que as informações pessoais introduzidas por você nunca serão desviadas, interceptadas, excluídas, destruídas ou utilizadas por outras pessoas.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A Phelcom não será responsável por qualquer dano decorrente do uso, mau uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços;
  2. A Phelcom e seus prestadores de serviços, licenciadores e fornecedores se isentam de todas as garantias e condições relacionadas ao conteúdo do Site e dos Softwares, incluindo todas as garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não-infração. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtidos da Phelcom deve, de maneira alguma, criar qualquer garantia não declarada expressa e explicitamente neste acordo. O conteúdo poderá incluir imprecisões e erros tipográficos.
  3. Até ao limite máximo permitido por lei, em hipótese alguma a Phelcom e seus provedores de serviços, licenciados ou fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao uso ou desempenho do Site ou dos Softwares, com o atraso ou a incapacidade de usar o Site ou os Softwares, ou por qualquer conteúdo, ou decorrente do uso do Site ou dos Softwares, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a Phelcom ou qualquer fornecedor da Phelcom tenha sido avisado da possibilidade de danos. Pelo fato de alguns estados/jurisdições não permitirem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar a você.
  4. Se, não obstante quaisquer outras disposições do presente acordo, for determinado que a Phelcom deva assumir qualquer responsabilidade perante a você ou a um terceiro por qualquer perda, dano ou prejuízo, você concorda que a responsabilidade total da Phelcom e de seus funcionários, diretores, gerentes, coligadas, agentes, fornecedores, prestadores de serviços, licenciadores ou fornecedores deve, em todos os casos, ser limitada a 5.000 reais (cinco mil reais).

 7. INDENIZAÇÃO

Você compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização do Site e dos Softwares. Em caso de sua má utilização ou incapacidade de usar do Site ou os Softwares, ou de qualquer violação a estes Termos de uso, você concorda em indenizar, defender e isentar a Phelcom, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo, entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos), e honorários razoáveis de advogados.

8. PRIVACIDADE

A Phelcom adotou uma Política de Privacidade, acessível pelo link https://www.phelcom.com.br/politica-de-privacidade/ que pode ser modificada por nós de tempos em tempos. A Política de Privacidade irá reger qualquer divulgação ou uso de suas informações pessoais e as suas informações pessoais de saúde. Usando os Serviços da Phelcom, você declara que leu, compreende e concorda com os termos de tal Política de Privacidade.

9. TERMOS DE SERVIÇO ADICIONAIS

Se você é um cliente da Phelcom, ou um funcionário, representante ou agente de um cliente da Phelcom, o seu uso dos nossos Serviços também está sujeito a estes Termos de Uso.

10. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO

A Phelcom se reserva no direito de modificar ou encerrar o Site. Neste caso você será informado previamente pelos nossos canais de comunicação. Você reconhece e concorda que a Phelcom não garante o acesso contínuo, ininterrupto e com total segurança aos Serviços. Os Serviços podem sofrer interferências ou serem afetados por numerosos fatores ou circunstâncias fora do nosso controle.

11. CONTA E INFORMAÇÃO DO USUÁRIO

Você concorda em ser o único usuário autorizado da conta vinculada ao seu cadastro no Site e nos Softwares. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer número de senha e conta fornecida para acessar os Serviços. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta, incluindo a segurança do seu dispositivo móvel. Você concorda em notificar imediatamente a Phelcom qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança. A Phelcom não tem controle sobre o uso de nenhuma conta e renuncia expressamente qualquer responsabilidade decorrente.

12. FEEDBACK E SUBMISSÕES

Se você enviar comentários, idéias ou feedback para nós através dos nossos canais, você concorda desde já que podemos usá-los sem qualquer restrição ou compensação pecuniária ou de qualquer outro tipo para você. Não renunciamos a nenhum direito de usar comentários, ideias ou comentários semelhantes ou relacionados que nos sejam previamente conhecidos, desenvolvidos por nós ou obtidos de outras fontes que não sejam você.

13. CANAIS E LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site poderá apresentar links para outros sites na Internet que são de propriedade e operados por terceiros. Tenha em mente que não somos responsáveis ​​pela disponibilidade ou pelo conteúdo localizado qualquer site de terceiros. Links do Site da Phelcom para outros sites não constituem um endosso por parte da Phelcom ao conteúdo desses sites. Você deve entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida a respeito de tais links ou em relação ao conteúdo localizado em tais sites. O uso desses sites de terceiros está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de cada site, e nós não somos responsáveis ​​por eles. Nós encorajamos você a rever as políticas de privacidade dos sites de terceiros.

Fornecendo links para os sites dos terceiros, a Phelcom não investigará o conteúdo de tais informações e não endossa ou garante a exatidão de tais informações, pareceres ou recomendações. Na medida em que você faz uso de qualquer link para qualquer outro site na internet, você entende e concorda que o uso dos sites de terceiros é por sua conta e risco.

14. DOWNLOAD DE ARQUIVOS

A Phelcom não pode garantir que todos os arquivos eventualmente disponíveis para download através do Site ou dos Softwares estarão livres de infecção por vírus ou outro programa de computador prejudicial.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Acordo integral. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do mesmo. Nenhuma renúncia por parte da Phelcom de qualquer violação ou incumprimento estabelecida no presente será interpretada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento precedente ou subsequente.
  2. Validade das cláusulas. Se alguma declaração destes Termos de uso for considerada inválida ou inaplicável, a declaração inválida ou inaplicável não afetará as outras cláusulas destes Termos de uso, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  3. Legislação Aplicável e Eleição de Foro. Todas e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de uso, à Política de Privacidade da Phelcom, ao seu uso do Site ou do Aplicativo e de qualquer outro conteúdo da Phelcom são regidos por e serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, desconsiderando quaisquer conflitos entre cláusulas legais. Você concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa derivada ou relacionada a estes Termos de uso, à Política de privacidade da Phelcom, ao seu uso do Site, Softwares e de qualquer outro site ou conteúdo de propriedade da Phelcom.

16. OUTROS TERMOS

A Phelcom agradece suas perguntas ou comentários a respeito dos Termos de Uso.

Contate-nos através do site ou pelo e-mail contato@phelcom.com.br e faremos todos os esforços razoáveis ​​para responder prontamente e resolver qualquer problema ou pergunta.

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Reclamações de violação de direitos autorais

A Phelcom respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e pede que os seus usuários façam o mesmo. A Phelcom poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso ou encerrar as contas de usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação no website da Phelcom, envie uma notificação à Phelcom pelo email contato@phelcom.com.br

 Para ser eficiente, os termos da notificação devem conter informações razoavelmente suficientes para permitir que a Phelcom entre em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte reclamante pode ser contatada.